Cheque-Livro
Cheque Livro 2026
A partir do próximo ano, todos os jovens que vivem em Portugal e fizerem 18 anos em 2026 passam a poder receber um cheque-livro de 60 euros, que poderá ser usado para adquirir tanto livros em papel como livros digitais.
Para ter direito ao Cheque-livro, tem de cumprir as seguintes condições:
- Ter nascido em 2005 ou 2006
- Residir em Portugal
- Ter Cartão de Cidadão
Vai ter de se autenticar na Plataforma Cheque-livro com um dos seguintes meios:
- Chave Móvel Digital
- Cartão de Cidadão
Para usar o Cheque-livro, tem de fazer uma compra de valor igual ou superior a 20 euros. Ou seja, não pode usar o cheque, por exemplo, para comprar um livro de 15 euros. Pode, no entanto, comprar esse livro de 15 euros e mais outro, ou outros, desde que o valor seja igual ou superior a 20 euros. Se passar os 20 euros, terá de pagar esse valor a mais.
Cheque Livro 2024
Regulamento
'Entrou em vigor dia 22 de março o Regulamento do Programa Cheque-Livro, previsto no Orçamento do Estado 2023, que define as condições, critérios e âmbito de atribuição.
O Programa Cheque-Livro consiste na atribuição de um cheque-livro a utilizar numa livraria aderente para aquisição de livro não escolar, cujo ISBN conste na Plataforma Cheque Livro, a pessoas singulares até aos 18 anos, residentes em território nacional e detentoras de cartão do cidadão.
O objetivo é fomentar hábitos de leitura e incentivar a frequência de livrarias por parte dos jovens adultos. O Programa é implementado pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) e pelo Fundo de Fomento Cultural (FFC).
A DGLAB assegura a atualização regular dos ISBN, nos termos a definir em protocolo com a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, enquanto agência portuguesa do ISBN.
A abertura de cada edição do Programa do Cheque-Livro é feita mediante despacho do membro do Governo responsável pela área da cultura, o qual define, nomeadamente, o montante do cheque-livro e a sua validade.'
Programa Cheque-Livro em 2024
'O Programa Cheque-Livro em 2024 tem como beneficiários as pessoas singulares, residentes em território nacional, detentoras de cartão de cidadão e nascidas nos anos civis de 2005 e de 2006.
O montante do cheque-livro para a edição de 2024 é de 20 euros, que podem ser usados pelos beneficiários até 30 de setembro.*
Este prazo pode vir a ser prorrogado pelo ministro da cultura.'
Cheque-Livro
'O cheque-livro tem caráter individual, pessoal e intransmissível. Contém, no mínimo, o nome do destinatário (conforme cartão de cidadão) e o NIF. Só pode ser utilizado uma vez e para uma compra única de montante igual ou superior ao montante do cheque-livro.
A sua emissão, bem como a consulta do seu estado, é efetuada através da Plataforma.
A validação do cheque-livro é efetuada pelas livrarias aderentes, na Plataforma e no momento da compra, mediante apresentação pelo beneficiário do respetivo cartão de cidadão.
O estatuto de beneficiário implica a aceitação das condições do Programa Cheque-Livro.'
Fonte: LexPoint-Informação Jurídica Online
* 'O prazo para utilização dos cheques-livro por jovens de 18 anos foi adiado até abril de 2025, devido a atrasos na criação da plataforma que os irá atribuir, segundo um diploma publicado este sábado (5) em Diário da República. Os jovem podem assim utilizar os cheques-livro já a partir deste mês, 21 de outubro, até abril do próximo ano.'
(Jornal Expresso, 5 de set. de 2024)