Novas Condições de Acesso
2026/2027
'As Instituições de Ensino Superior (IES) podem exigir, já este ano, entre 1 e 3 provas de ingresso, e não entre 2 e 3, de acordo com a alteração aprovada pelo Governo ao Regime Geral de Acesso e Ingresso no Ensino Superior, publicada hoje em Diário da República.'
(16 de fevereiro de 2026)
Nota: 'Não há qualquer alteração à obrigatoriedade de realização de três Exames Nacionais para a conclusão do Ensino Secundário.'
Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de janeiro de 2026
"O Conselho de Ministros, reunido no dia 29 de janeiro de 2026, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro:
2. Aprovou um Decreto-Lei que altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, restabelecendo a possibilidade de as instituições fixarem entre uma e três provas de ingresso para cada par instituição/ciclo de estudos. A decisão surge após a análise do impacto da alteração aprovada em 2023, que aumentou para duas o número mínimo de provas de ingresso e que entrou em vigor no acesso ao ensino superior no ano letivo 2025-26. Esta análise concluiu que o aumento do número mínimo de provas de ingresso causou uma redução do número de estudantes que acederam ao ensino superior no presente ano letivo. A alteração agora aprovada reforça a flexibilidade do sistema de acesso e contribui para o aumento da qualificação da população, em linha com o objetivo de ultrapassar os 50 % de diplomados entre os 25 e os 34 anos até 2030."
(30 de janeiro de 2026)
O Governo propõe mudanças na legislação com o objetivo de tornar mais simples o acesso ao Ensino Superior, pretendendo que seja utilizada apenas uma prova de ingresso, embora admita algumas exceções.
(19 de dezembro de 2025)