Proposta de Requisitos de Aptidão à entrada no
Ensino Superior
31 de março de 2026
-Atualização-
Os níveis mínimos de literacia, numeracia e inglês não vão ser exigidos a todos os candidatos.
Esses requisitos apenas se aplicarão a concursos especiais, como:
- Maiores de 23 anos
- Outros regimes alternativos de acesso
Ou seja: quem entra pelo concurso nacional com exames do secundário não será afetado por estas exigências adicionais.
27 de março de 2026
A proposta de novo Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior em Portugal está "na ordem do dia" porque mexe num ponto sensível: quem pode entrar no ensino superior e com que preparação mínima.
O diploma determina que os candidatos, quer a cursos técnicos superiores profissionais, quer a licenciaturas, devem possuir, no mínimo, o nível 3 de literacia e numeracia, conforme os referenciais estabelecidos pelo PIAAC (Programa para a Avaliação Internacional das Competências dos Adultos).
Segundo o documento, compete às instituições de ensino superior estabelecer as regras específicas de acesso, assegurando, contudo, o cumprimento destes requisitos mínimos.
- O que está a ser proposto -
A proposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) introduz algo novo:
'Requisitos de aptidão' à entrada de estudantes no ensino superior.
Esses requisitos incluem três áreas-chave:
- Literacia
- Numeracia
- Proficiência em Inglês
- O que poderá mudar face ao modelo atual -
Atualmente
Entrada baseada sobretudo em:
- Exames nacionais
- Médias do secundário
Com a proposta
Introduz-se um novo critério:
- Competências fundamentais transversais
Esta proposta representa uma mudança importante no sistema português:
- Introduz critérios de competência real, não apenas notas
- Dá mais poder às instituições
- Procura alinhar Portugal com padrões internacionais
Mas também abre debates fortes sobre:
- Equidade no acesso
- Papel do ensino secundário
- Risco de exclusão
-Qualidade vs. Acesso-
Mais exigência → tende a melhorar qualidade
Mais exigência → tende a reduzir acesso
O desafio é equilibrar os dois e isso não é fácil!
Conclusão:
- Beneficia quem está bem preparado ✅
- Ajuda instituições a exigir mais ✅
- Risco real de penalizar os mais vulneráveis ⚠️
- Pode aumentar desigualdades se não houver compensações ⚠️
(Equipa nowIknow)